Direitos Autorais online: é bom pra quem?

Na última segunda-feira, 15 de fevereiro, o Ministério da Cultura (MinC) abriu uma consulta pública para a instrução normativa sobre a gestão de direitos autorais relativos à música no ambiente digital. A forma de pagamento de direitos na Internet, relativos a plataformas de streaming como Spotify, Deezer, Apple Music, YouTube e semelhantes, é o centro da discussão. O “ué” da questão está no fato de o MinC entender que as ações de plataformas de streaming envolvem execução pública, o que as obrigaria a pagar ao Ecad pelo uso das músicas, da mesma forma como fazem rádios e televisões. Está certo isso?…