Direitos Autorais online: é bom pra quem?

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Na última segunda-feira, 15 de fevereiro, o Ministério da Cultura (MinC) abriu uma consulta pública para a instrução normativa sobre a gestão de direitos autorais relativos à música no ambiente digital. A forma de pagamento de direitos na Internet, relativos a plataformas de streaming como Spotify, Deezer, Apple Music, YouTube e semelhantes, é o centro da discussão.

O “ué” da questão está no fato de o MinC entender que as ações de plataformas de streaming envolvem execução pública, o que as obrigaria a pagar ao Ecad pelo uso das músicas, da mesma forma como fazem rádios e televisões. Está certo isso? Isso é positivo ou negativo? É bom pra quem?

Nós, da Ué Discos, entendemos que streaming interativo não é execução pública. Veja bem, uma conta no Spotify é pessoal, intransferível e você escolhe o que ouvir, por que seria execução pública?

Atualmente todas as plataformas de streaming pagam pelos direitos diretamente para os artistas, gravadoras, selos e editoras. Então, a questão segue, vale mudar esse cenário? O que pode acontecer é que o faturamento de streaming de um artista acabe indo para o Ecad. Isso não iria atrapalhar ainda mais o fortalecimento do artista independente?

Nós entendemos, sim, que o repasse ao Ecad atrasaria os pagamentos, diminuiria consideravelmente a transparência da relação streaming/artista, aumentaria a burocracia e diminuiria a receita de direitos dos artistas, que já é muito pequena por sinal.

O argumento que streaming não é execução pública é defendido também pela Associação Brasileira de Música Independente (ABMI), por artistas, gravadoras e serviços digitais.

Esse assunto é complexo e mostra alguns dos empecilhos que ainda atravancam o caminho dos artistas nos dias atuais, porém a participação de todos é muito importante. Você também precisa dar sua opinião.

Leia, discuta e envie sua opinião para o MinC. Acesse o texto da instrução normativa aqui: http://culturadigital.br/gcdigital/

Ué Discos – Independente Como Nossos Artistas


Fontes e relacionados:
Leia mais sobre o assunto via O Globo.
Leia também no site da Tratore.

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